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Tipos de fraude em alimentos

Fraude em alimentos são processos ilícitos que correm sem permissão oficial com o intuito de lucro econômico irregular.

 

O que é fraude em alimentos?

Constitui fraude em alimentos alterações, adulterações e falsificações realizadas com a intenção de obter maiores lucros. Essas alterações podem ser feitas por meio de processos que visam atribuir aos produtos qualidades e requisitos que não possuem ou ocultar más condições estruturais e/ou sanitárias deles.

“Como acontece na maioria dos crimes, as fraudes podem ser explicadas pela coexistência de três fatores primários: a existência de golpistas (fraudadores), disponibilidade de vítimas vulneráveis (consumidores) e a ausência de um controle rigoroso e eficaz”. (Palodi, 2009)

Tipos de fraude em alimentos

Existem quatro classificações base para a fraude em alimentos. São elas:

 

Fraude por alteração

São modificações que afetam as características essenciais de um produto, envolvendo suas qualidades físicas e químicas, estado de higidez e capacidade nutritiva. Podem ser enzimáticas, químicas, microbiológicas ou macrobianas. Podem ser resultado de negligência, ignorância, desleixo ou desobediência às normas estabelecidas para o setor durante a fase de processamento, conservação ou armazenamento dos produtos.

Alguns exemplos de fraude por alteração são ovos podres e queijos “passados”. A alteração só é considerada fraude se o vendedor, sabendo que o produto se encontra em condição imprópria, realiza a venda sem informar ao consumidor as alterações no produto adquirido.

Segundo o artigo de Gabriela Niemeyer Reissig, “Fraudes em alimentos: tipos de detecção”, são causas que criam condições favoráveis a alterações:

a) Falhas na coleta e obtenção do produto alimentício: sangramento insuficiente na matança de animais, ordenha de leite feita indevidamente, utilização de explosivos e arpões durante a pesca, etc.

b) Omissões na elaboração do produto: cocção deficiente de pesos de carnes de grande espessura, emprego de temperaturas desajustadas em tempo e grau de calor, etc.

c) Incorreções nos processos de preservação: congelação de verduras sem que haja prévio branqueamento, o não arejamento de carnes submetidas à salga, etc.

d) Inadequações do material de envasamento: cerveja acondicionada em garrafas de cor branca, latas fechadas que apresentam fissuras por defeitos de soldagem, etc.

e) Impropriedades do transporte: acondicionamento mal feito, longos percursos sem os cuidados exigidos, exposições ao calor e os choques durante o trajeto. (EVANGELISTA, 1989)

 

Fraude por adulteração

São fraudes intencionais e que alteram pouco as características sensoriais dos alimentos, mas geralmente levam a grandes prejuízos nutricionais ou econômicos. Requer análises específicas para sua detecção e pode ser subdividida em diferentes modalidades. As principais delas são:

– Por adição de substâncias inferiores ao produto (Ex: farinha de soja à de trigo, capim a fitoterápicos, milho ao café, etc)

– Por adição de elementos não permitidos ou substâncias não reveladas (Ex: amido para espessar iogute, banho de anilina em aves para se passar por “caipira”, etc)

– Por subtração de constituintes dos alimentos (Ex: retirada do creme da gordura do leite [desnatado], que são utilizadas na confecção de creme de leite e manteiga – ações que criam subprodutos e se tornam fraude apenas se não informados oficialmente).

– Por subtração e adição simultânea de constituintes (Ex: substituir parte do azeite de oliva por óleo vegetal de menor valor, substituir leite por água, etc).

– Por substituição de matéria prima anunciada no rótulo por outra de menor valor (bacalhau por polaca, salmão por truta, etc).

– Por omissão de constituintes da fórmula de registro de fabricação.

– Por simulação de quantidade de alimento (Ex: chuchu na goiabada, adição de quantidade irregular de tripolifosfato para aumentar o peso da embalagem de pescado, etc).

 

Fraude por falsificação

A falsificação consiste em enganar o consumidor, induzindo-o a adquirir produto de nível inferior, julgando-o superior. Exemplo: polaca salgada vendida como bacalhau.

 

Fraude por sofisticação

Variante da falsificação muito usada em bebidas, os compradores são não percebem a falta de autenticidade. Os falsificadores aproveitam as embalagens para a produção de produtos falsificados.

 

Programas de auto-controle combatem a fraude em alimentos

Em uma perspectiva jurídica, programas de auto-controle bem-estruturados são importantes ferramentas para proteger as indústrias de eventuais processos associados a acusações de dolo ao consumidor.

É evidente que nem toda não-conformidade é praticada pelas indústrias de forma dolosa, ou seja, quando a empresa tem a intenção de executar ação criminosa. Entretanto, mesmo nesses casos, quando, por exemplo, uma indústria adquire um produto não conforme de seu fornecedor, o estabelecimento pode passar a responder a uma ação praticada de forma culposa, ou seja, não intencional, mas resultante de imprudência, imperícia ou negligência.

Caracteriza-se imprudência quando o agente é inobservante das precauções necessárias para evitar determinado acontecimento;

A imperícia é a falta de habilidade, aptidão ou conhecimento técnico necessário para a realização de certas atividades e cuja ausência, por parte do agente, o faz responsável pelos danos ou ilícitos penais advenientes;

Já a negligência trata-se de inobservância e descuido na execução de ato, ausência de precaução (cuidado), atenção em relação ao ato realizado.

Realizar um programa de auto-controle robusto e que comprove que a indústria está tomando todos os cuidados possíveis para garantir a qualidade dos produtos é fundamental para que a mesma não incorra em responder a acusações de natureza culposa.

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