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Programa de Auto Controle para a Indústria de Pescados

Desde 2014, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem intensificado as ações de fiscalização junto à indústria de pescados nacional. Entre os principais focos da fiscalização estão o combate à substituição de espécies, ao uso de aditivos químicos de forma indiscriminada e ao uso excessivo de água congelada nos produtos. Com isso, cresce a demanda por programas de auto controle para a Indústria de Pescados.  

Intensificada depois que o Laboratório Nacional Agropecuário (LANAGRO/GO) passou a realizar as análises fiscais de DNA em pescado, a fiscalização que combate a substituição de espécies ou o uso de espécies de menor valor comercial ou qualidade no lugar de espécies mais caras ou nobres tem se baseado na IN29, Instrução Normativa 29 MAPA 24/09/2015. Essa normativa  determina a denominação comum e sua correlação com o nome científico de mais de 350 espécies de pescados de interesse comercial no país. A correlação deve ser adotada em produtos inspecionados pelo MAPA e destinados ao comércio nacional.

Como resultado da fiscalização, produtos não-conformes com a IN29 têm sido configurados como fraude e a empresa flagrada pode sofrer uma série de sanções. Entre as previstas estão medidas cautelares que envolvem estoques lacrados, condicionamento de expedição, autuações, entrada em regime especial de inspeção, processos e até mesmo prisão dos responsáveis, como ocorrido em 2014 durante a Operação Poseidon.

Mediante os avanços nas ações de fiscalização do MAPA, torna-se fundamental que as indústria incluam ações de prevenção e combate à fraude em seus programas de auto controle, de forma a terem elementos para a tomada de decisão ágil e assertiva caso identifiquem problemas em seus produtos.

Programas de auto controle para a indústria de pescados (PAC)

São ferramentas que os estabelecimentos desenvolvem para mostrar que estão tomando todos os cuidados possíveis para que o produto final tenha garantia da qualidade.

Em uma perspectiva jurídica, programas de auto controle bem-estruturados são importantes ferramentas para proteger as indústrias de eventuais processos associados a acusações de dolo ao consumidor.

É evidente que nem toda não-conformidade é praticada pelas indústrias de forma dolosa, ou seja, quando a empresa tem a intenção de executar ação criminosa. Entretanto, mesmo nesses casos, quando, por exemplo, uma indústria adquire um produto não conforme de seu fornecedor, o estabelecimento pode passar a responder a uma ação praticada de forma culposa, ou seja, não intencional, mas resultante de imprudência, imperícia ou negligência.

Caracteriza-se imprudência quando o agente é inobservante das precauções necessárias para evitar determinado acontecimento;

A imperícia é a falta de habilidade, aptidão ou conhecimento técnico necessário para a realização de certas atividades e cuja ausência, por parte do agente, o faz responsável pelos danos ou ilícitos penais advenientes;

Já a negligência trata-se de inobservância e descuido na execução de ato, ausência de precaução (cuidado), atenção em relação ao ato realizado.

Realizar um programa de auto controle robusto e que comprove que a indústria está tomando todos os cuidados possíveis para garantir a qualidade dos produtos é fundamental para que a mesma não incorra em responder a acusações de natureza culposa.

O que caracteriza um Programa de Auto Controle para a Indústria de Pescado e derivados?

Os programas de auto controle são compostos por procedimentos de verificação. No caso dos estabelecimentos de pescado e derivados, devem ser acompanhados 18 itens de verificação, sendo eles:

(1) Manutenção das instalações e equipamentos industriais;
(2) Vestiários, sanitários e barreiras sanitárias;
(3) Iluminação;
(4) Ventilação;
(5) Água de abastecimento e gelo;
(6) Águas residuais;
(7) Controle integrado de pragas;
(8) Limpeza e sanitização (PPHO);
(9) Higiene, hábitos higiênicos, treinamento e saúde dos operários;
(10) Procedimentos Sanitários das Operações (PSO);
(11) Controle da matéria-prima, ingredientes e material de embalagem;
(12) Controle de temperaturas;
(13) Calibração e aferição de instrumentos de controle de processo;
(14) APPCC – Avaliação do Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle;
(15) Testes laboratoriais;
(16) Controle de formulação/combate à fraude;
(17) Bem estar animal;
(18) Embasamento para certificação.

Para cada indústria os modelos podem ser ajustados às particularidades de cada processo e, até mesmo do próprio programa. A lista de verificação representa apenas um roteiro de inspeção.

Como funcionam os planos de monitoramento  para auto controle para indústria de pescado?

A Myleus oferece soluções baseadas em testes de DNA e análises de conformidade à legislação que funcionam como inputs aos programas de auto controle para as indústrias de pescado, seja no controle da matéria prima, na verificação de pontos críticos de controle ou mesmo como parte de análises e testes laboratoriais para garantir o atendimento à legislação. As análises genéticas permitem identificar a espécie exata de uma amostra de pescado, esteja ele in natura ou processado. A partir daí, os resultados dos testes de DNA são confrontados com a legislação e são fornecidas análises de conformidade por meio de relatórios mensais de monitoramento.

Veja abaixo como se dá a análise de DNA:

Como funciona testes de DNA em pescado
Como funcionam as análises de DNA em pescado. IMAGEM: SEAFOOD BRASIL

Os relatórios são bastante completos e variam de acordo com os planos Básico, Pleno ou Pro.

Com o Plano Básico, além dos laudos das análises de DNA, você recebe relatórios mensais para acompanhamento de resultados que apresentam uma visão geral do programa de monitoramento. Acompanhe o número de amostras testadas no mês de referência e no período anterior, monitore o número de amostras conformes e não conformes de acordo com a legislação ou espécie esperada.

Além de todas as vantagens do programa básico, o Plano Pleno oferece relatórios que auxiliam na análise de risco, pois correlacionam com a legislação* o resultado obtido no teste de DNA para cada amostra e/ou permitem realizar o monitoramento de fornecedores. Receba mês a mês o status de conformidade de cada amostra testada com a legislação e acompanhe a qualidade do que seu fornecedor entrega, de forma a subsidiar uma rápida tomada de decisão. Evite multas, autuações e outras sanções da fiscalização. Identifique rapidamente um fornecedor que entregou o produto fora das especificações.

Plano Pró oferece, além de todas as vantagens dos outros planos, relatórios que funcionam como um atestado de monitoramento e autocontrole para compradores. Apresenta uma espécie de certificado, que comprova para o comprador o status do programa de monitoramento. Pode ser redigido em português, inglês ou espanhol. Atenda a critérios de seus compradores e mercados de exportação.

As soluções desenvolvidas pela Myleus devem ser utilizadas de forma estratégica como parte de seus Programas de Auto Controle para a Indústria de Pescado
As soluções desenvolvidas pela Myleus devem ser utilizadas de forma estratégica como parte de seus Programas de Auto Controle para a Indústria de Pescado

 

 

 

 

Clique aqui e conheça o template do relatório mensal do Plano Pleno.

As soluções desenvolvidas pela Myleus devem ser utilizadas de forma estratégica pelas indústrias de pescado, como parte de seus Programas de Auto Controle.

 

Interessou-se nos planos? Clique aqui, preencha com seus dados e um membro de nossa equipe entrará em contato com você.

 

 

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