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IN29 – A Instrução Normativa n° 29, do MAPA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) vem intensificando suas operações de fiscalização de pescados em todo o território nacional. Em março de 2015, teve início o programa de controle oficial da fraude por substituição de espécie em pescado, que realiza operações de reinspeção no comércio varejista. A IN29 foi lançada para alinhar a fiscalização e a indústria de pescado.

Até o mês de novembro de 2015, 274 amostras de pescado já haviam sido coletadas pelo MAPA nos estados do Paraná, São Paulo, Ceará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Das 197 amostras até então analisadas, 21% revelaram-se como não-conformes em relação ao atendimento à legislação. Essas ações são uma nova etapa de fiscalização, que seguiram a Operação Poseidon, realizada pelo MAPA e Polícia Federal em 2014 em Santa Catarina.

 

Nas ações de combate à fraude por substituição de espécie, os fiscais do Serviço de Inspeção Federal (SIF) realizam in loco a inspeção visual do pescado, utilizando principalmente a avaliação morfológica das estruturas do produto.  Segundo as instruções da Norma Interna N°02 (13 de maio de 2014), do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), as características a serem observadas são: formato, pele, escamas, linha lateral, maxilas, dentes, aberturas nasais, opérculos, olhos, rastros branquiais, arcos branquiais, barbilhões, nadadeiras, raios de nadadeiras, pedúnculo caudal, esqueleto, conformação de musculatura segmentada, miômeros e mioseptos.

 

Sabe-se, no entanto, que somente os testes de DNA podem confirmar definitivamente a espécie e determinar se um produto possui a denominação adequada das espécies embaladas, principalmente se estiverem processadas e/ou descaracterizadas.

A Instrução Normativa MAPA n° 29 de 23/09/2015 – IN 29

 

O MAPA divulgou em Setembro de 2015 a Instrução Normativa n° 29, que determina a padronização de nomes populares para espécies de peixe. Além disso, a IN29 determina que se torna obrigatório informar na embalagem a espécie de produtos das famílias dos salmonídeos e gadídeos.

 

A IN29 é uma ferramenta para a indústria, que esclarece as regras de denominação de nomes populares sem deixar espaço para dúvidas. Com a indústria mais segura na hora de escolher seus fornecedores e definir seus produtos, beneficiam-se os varejistas e os consumidores.

 

Clique aqui para ler o documento oficial completo – Instrução Normativa MAPA n° 29 de 23/09/2015 – IN29

 

 

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1 Comment(s)

  1. Programa de Auto Controle para a Indústria de Pescados
    29 de agosto de 2016

    […] de menor valor comercial ou qualidade no lugar de espécies mais caras ou nobres tem se baseado na IN29, Instrução Normativa 29 MAPA 24/09/2015. Essa normativa  determina a denominação comum e sua correlação com o nome […]

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