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Exportação para os EUA: O FSMA e as novas regras do FDA

Nos dias 04 e 07 de abril, eventos em Florianópolis e Brasília trouxeram representantes do FDA (Food and Drug Administration), a agência reguladora de alimentos e medicamentos norte-americana, para falar sobre o FSMA (Food Safety Modernization Act). Os especialistas John Woody e Colin Barthel apresentaram as regras de Food Defense adotadas pelos EUA para coibir o comércio de alimentos adulterados intencionalmente.

 

O Food Defense agora engloba o combate a toda adulteração intencional, inclusive troca de espécies.


O que é Food Defense?


O Food Defense tem como objetivo combater a contaminação intencional de alimentos, seja física, química ou biológica. Trata-se de contaminações improváveis de acontecer por acidente na cadeia de produção, e o conceito original as associa a motivações comportamentais ou ideológicas. Por isso, o Food Defense é comumente associado a ataques, sabotagem, terrorismo e afins, por tem como objetivo causar danos ao consumidor.

O método utilizado no combate ao Food Defense é relacionado à avaliação de vulnerabilidades. É o Threat Assessment Critical Control Point, exigido pelo BRC Version 7 Global Standard.

A grande novidade é que no FSMA a definição de Food Defense se torna mais abrangente. Toda adulteração intencional nos alimentos passa a ser considerada assunto de Food Defense, mesmo adulterações motivadas economicamente, como a troca de espécies. Segundo Woody e Barthel, acontecimentos como a Carne Fraca são enquadrados na legislação de Food Defense.

Empresas que desejam exportar para os EUA devem ter fortes programas de autocontrole


Autocontrole agora é obrigatório – e exigente


Woody e Barthel enfatizam que
15% da cadeia de suprimentos alimentares dos EUA é importado, e que alimentos adulterados matam 3 mil americanos por ano. Cálculos dos especialistas mostram que adulterações motivadas por fraude econômica resultam em perdas anuais de US$10 bilhões a US$15 bilhões para a indústria.

Foi com tudo isso em consideração que o FSMA determinou que os programas de autocontrole deixam de ser questão de compliance: as indústrias que desejam exportar para os EUA devem ter implantado obrigatoriamente os programas que previnam os riscos de contaminação em produtos.

Os planos de Food Defense devem contar com:

  • Etapas de processo passíveis de ação: Identificar quaisquer etapas de processo acionáveis, usando um de dois procedimentos. O FDA determinou que a presença de um ou mais destes tipos de atividade chave em uma etapa do processo indica uma vulnerabilidade significativa à adulteração intencional, visando danos públicos em larga escala. As instalações podem identificar etapas processuais processáveis ​​usando os tipos de atividade chave identificados pelo FDA ou realizar suas próprias avaliações de vulnerabilidade específicas de instalações.
  • Estratégias de mitigação focalizadas: Identificar e implementar estratégias de mitigação focadas em cada etapa do processo acionável para fornecer garantias de que a vulnerabilidade significativa em cada etapa será significativamente minimizada ou impedida e que os alimentos fabricados, processados, embalados ou mantidos pela instalação não serão adulterados.
  • Monitoramento: Estabelecer e implementar procedimentos, incluindo a freqüência com que eles serão executados, para monitorar as estratégias de mitigação focadas.
  • Ações corretivas: Uso de ações corretivas, se estratégias de mitigação focadas não forem adequadamente implementadas.
  • Verificação: As atividades de verificação garantiriam que o monitoramento está sendo conduzido e decisões apropriadas sobre ações corretivas estão sendo feitas. Isso também ajudaria a garantir que as estratégias de mitigação focadas sejam consistentemente implementadas e estejam efetiva e significativamente minimizando ou prevenindo vulnerabilidades significativas. Além disso, a regra inclui requisitos para reanálise periódica do plano de defesa alimentar a cada três anos ou sob certas condições.
  • Treinamento: O pessoal e supervisores designados para as etapas do processo acionável seriam treinados em conscientização de Food Defense e em suas responsabilidades para implementar estratégias de mitigação focadas.
  • Manutenção de Registos: Estabelecer e manter certos registros, incluindo o plano escrito de defesa alimentar; Registros que documentam o monitoramento, atividades de verificação e ações corretivas e documentação relacionada à formação de pessoal.

As indústrias exportadoras têm até julho de 2019 para se regularizar.

Ter um plano de autocontrole para exportação pode ser mais simples do que você imagina.

 

Como implantar um programa de autocontrole?


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