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Entenda as mudanças no sistema do MAPA para fiscalização em pescado

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) vem intensificando, desde 2014, os esforços e medidas de fiscalização em pescados. A intenção é, além de elevar o padrão em toda a indústria de produção e importação pesqueira, combater a fraude em pescados.

Este assunto foi um dos abordados no VII Simpósio de Controle de Qualidade do Pescado (VII SIMCOPE), ocorrido em São Paulo entre os dias 9 e 11 de outubro de 2016. O Simpósio contou com a participação da fiscal federal agropecuária Andrea Figueiredo Procópio Moura, cuja apresentação teve como foco as ações mais recentes do MAPA para o combate à fraude em pescados.

 

“O maior problema que temos em relação ao pescado não é o risco à saúde pública, é a fraude”, declarou a fiscal. Na perspectiva do MAPA, a fraude é um problema que demanda medidas urgentes de otimização dos processos de fiscalização. Por isso, foram definidos novos critérios para que este controle seja realizado de maneira mais assertiva e eficiente.

 

A falta de padronização para as ações de fiscalização é um desafio. Por ser um país muito grande com regiões distintas, as entidades de inspeção sofriam com o problema da ausência de metodologia única definida e publicada, que determinasse a frequência de fiscalização e os parâmetros para estabelecê-la. Além disso, faltava especificação por área de produção – pescado, laticínios, carne e mel.

 

Assim, o objetivo mais recente do MAPA tornou-se a definição de critérios nacionais para a inspeção. Estes deveriam ser técnicos, transparentes e impessoais, buscando estabelecer a frequência mínima de fiscalização para cada estabelecimento de forma adequada e eficiente. Com a promoção de uma fiscalização bastante atenta da indústria, o estado, na figura dos DIPES/DIPOA, realizaria a inspeção dos estabelecimentos e o órgão central em Brasília avaliaria todo o sistema.

 

Assim, foram definidos os novos padrões de fiscalização em pescado do MAPA.

 

Mudanças na inspeção do MAPA em pescados entram em vigor no próximo mês.
Mudanças na inspeção do MAPA em pescados entram em vigor no próximo mês.

Critérios para nota das indústrias de pescado

 

O primeiro passo para a aplicação das ações otimizadas do MAPA é a categorização da indústria em um escopo de notas. Primeiramente, deve-se levar em conta os seguintes critérios:

 

  • Volume de produção  

 

As empresas são categorizadas entre pequeno ou médio porte de acordo com a quantidade de pescado produzido/processado na indústria em questão. O volume é calculado com base em toneladas. Indústrias que trabalham com até 400.000 kg por ano são consideradas de pequeno porte. Já as que trabalham com mais de 400.000kg/ano são consideradas de médio porte ou mais.

 

  • Produto elaborado

 

As diferentes categorias de produto elaborado de pescado são definidas pela Norma Interna N°06/DIPOA/SDA de 10 de dezembro de 2014, que determina o padrão de nomenclatura e a categoria dos produtos de origem animal registrados no SIF de acordo com seus padrões de processamento.

 

De acordo com Artigo 2° da Norma, “o padrão da nomenclatura dos produtos de origem animal é composto, dos seguintes elementos: componente principal, processo tecnológico, método de conservação, espécie animal e característica, quando aplicável”.

 

As categorias dos padrões de nomenclatura são: produtos com adição de inibidores; produtos compostos por diferentes categorias de produtos cárneos, acrescidos ou não de outros ingredientes; produtos em  natureza; produtos não submetidos a tratamento térmico; produtos processados termicamente – esterilização comercial; produtos submetidos a tratamento térmico; produtos submetidos a tratamento térmico – cocção. Clique aqui para ler o documento original da Norma Interna N°06.

 

  • Desempenho da empresa

 

O critério Desempenho depende da existência prévia de violações cometidas pela empresa, do padrão de identidade e qualidade dos produtos. Este vai de acordo com as análises microbiológicas e físico-químicas realizadas em análises oficiais ou em notificações internacionais.

 

É também caracterizado o desempenho pelas possíveis ocorrências de reclamações, denúncias ou demandas por parte de consumidores. Além disso, da adoção de ações fiscais decorrentes de não-conformidades durante a fiscalização – que é quando o fiscal do MAPA realiza uma visita e são encontrados problemas que geram ações fiscais. Também é levada em conta a existência de problemas que representam possíveis perigos à saúde pública.

 

As notas que determinam a frequência das visitas da fiscalização

 

A partir dos critérios citados acima, os estabelecimentos recebem uma nota de 1 a 4. Para que essa categorização seja possível, é imprescindível que as empresas tenham implantadas ferramentas de autocontrole em seu sistema da qualidade. São elas que tornam possível o estabelecimento se auto gerenciar bem ou não.

 

Com base nessas ferramentas, visitas e testes, o MAPA afere a nota que cada empresa irá receber. A nota é calculada da seguinte forma: o risco referente ao volume de produção + o risco da natureza do produto + o desempenho da empresa. O desempenho tem peso 2. Soma-se esses 4 pontos alcança-se a média de risco estimado do estabelecimento, sendo dada então a nota. Essas notas são:

 

1 ponto: É o estabelecimento que não possui nenhuma reclamação, nenhum desvio nas análises laboratoriais e nenhuma não-conformidade apresentada na fiscalização. É o estabelecimento ideal.

2 pontos: É o estabelecimento que não possui indicações de não-conformidades nas análises laboratoriais e não tem risco iminente à saúde pública, mas na fiscalização apresentou não-conformidades.

3 pontos: São estabelecimentos que não oferecem risco à saúde pública, mas que apresentou problemas nas análises laboratoriais e não-conformidades na fiscalização.

4 pontos: É o estabelecimento que apresenta todos os problemas citados acima.

 

A partir da nota, o MAPA define a frequência das fiscalizações nas indústrias.

 

Nota 1 = risco muito baixo. O estabelecimento será submetido a uma fiscalização anual.

Nota 2 = risco baixo. O estabelecimento será submetido a fiscalizações semestrais.

Nota 3 = risco médio. O estabelecimento será submetido a fiscalizações bimestrais.

Nota 4 = risco alto. O estabelecimento será submetido a fiscalizações quinzenais.

 

Estabelecimentos que já tiverem sido interditados total ou parcialmente serão tirados do cálculo e receberão uma nota forçada. Receberão uma fiscalização ainda mais frequente, pois evidentemente já apresentam algum tipo de problema.

 

A aplicação deste sistema de notas e frequência terá início em novembro de 2016 no estado de São Paulo.

 

Fiscais do MAPA recolhem amostras de pescado para fiscalização
As visitas dos fiscais do MAPA nas indústrias de pescado será determinada pela nota do estabelecimento.

Regime de Alerta de Importação (RAI)

 

De acordo com o determinado pelas normas já estabelecidas anteriormente, os estabelecimentos deveriam seguir procedimentos de exportação que envolvem a solicitação de uma habilitação especial para exportação.

 

A partir da aplicação das novas normas do MAPA, não é necessária a solicitação da habilitação para exportar. Toda empresa que possui SIF está automaticamente habilitada a exportar.

 

A ideia é melhorar os padrões da indústria como um todo. A fiscalização mais intensificada e com regulamentos mais assertivos poderá trazer garantias às partes, e fica assim garantida a prerrogativa às empresas com SIF de exportar os seus produtos, desde que sigam as legislações vigentes nacionais e do país de destino.

 

O Regime de Alerta de Importação é uma condição aplicada àqueles que tiveram problemas com matéria de importação. A maioria destes envolvem situações de não-conformidade dos produtos. A maior parte delas são por fraude econômica, que gera uma concorrência desleal entre produtos nacionais e desestimula as relações da indústria, gerando quebras e desconforto muito grande entre as partes.

 

O RAI prevê esforços em tentar identificar irregularidades nos produtos importados, relativos à composição do produto, padrões de conformidade físico-químicos e microbiológicos, legislação, presença de resíduos de medicamentos e substâncias contaminantes, patógenos, fraudes, falsificações, adulterações e outras ações de perigo à saúde pública.

 

Clique para ver a lista de empresas em RAI.

 

O processo de inclusão de uma empresa no Regime de Alerta de Importação envolve até mesmo o Itamaraty e embaixadores. Neste processo, há a coleta de amostras na indústria e a análise laboratorial delas. Observadas não-conformidades, o produtor e o importador são notificados e colocados em RAI.

 

Enquanto uma empresa está em RAI, 100% dos produtos que chegam ao país são amostrados e analisados, por carregamento. A empresa é notificada e deve apresentar um plano de ação às autoridades, buscando otimizar seu processo e anular os erros que geraram a não-conformidade.

 

Após 10 análises – nem a mais, nem a menos, – é avaliado se a empresa deixou ou não de apresentar não-conformidades. Caso não haja mais ocorrências de problemas, a empresa é retirada do RAI e pode voltar às suas atividades normalmente. Caso uma das análises apresente problemas persistentes, o estabelecimento é suspenso da lista de fornecedores que podem exportar para o Brasil.

 

Quem paga pelas análises da fiscalização do MAPA em pescado são as próprias indústrias. O governo declara que sua posição é a de não ser onerado ou ocupar suas instalações laboratoriais com as amostras dos estabelecimentos fraudadores.

 

Dentre os países que exportam para o Brasil que mais apresentam problemas, estão a China (fraude por substituição de espécie e tripolifosfato), Vietnã (fraude por tripolifosfato) e Argentina (Fraude por substituição de espécie).

 

Segundo a fiscal Andrea Figueiredo, a fraude avança rápido. Já é de conhecimento do MAPA o uso de um novo tipo de tripolifosfato que não é detectado nos testes atuais. O MAPA está em busca de tecnologias que auxiliem na fiscalização destes pescados.

 

Os programas de Auto Controle em Pescado

 

A Myleus oferece soluções baseadas em testes de DNA e análises de conformidade à legislação que funcionam como inputs aos programas de auto controle para as indústrias de pescado, seja no controle da matéria prima, na verificação de pontos críticos de controle ou mesmo como parte de análises e testes laboratoriais para garantir o atendimento à legislação. As análises genéticas permitem identificar a espécie exata de uma amostra de pescado, esteja ele in natura ou processado. A partir daí, os resultados dos testes de DNA são confrontados com a legislação e são fornecidas análises de conformidade por meio de relatórios mensais de monitoramento.

 

Os relatórios são bastante completos e variam de acordo com os planos Básico, Pleno ou Pro.

 

As soluções desenvolvidas pela Myleus devem ser utilizadas de forma estratégica como parte de seus Programas de Auto Controle para a Indústria de Pescado
As soluções desenvolvidas pela Myleus devem ser utilizadas de forma estratégica como parte de seus Programas de Auto Controle para a Indústria de Pescado

Com o Plano Básico, além dos laudos das análises de DNA, você recebe relatórios mensais para acompanhamento de resultados que apresentam uma visão geral do programa de monitoramento. Acompanhe o número de amostras testadas no mês de referência e no período anterior, monitore o número de amostras conformes e não conformes de acordo com a legislação ou espécie esperada.

 

Além de todas as vantagens do programa básico, o Plano Pleno oferece relatórios que auxiliam na análise de risco, pois correlacionam com a legislação* o resultado obtido no teste de DNA para cada amostra e/ou permitem realizar o monitoramento de fornecedores. Receba mês a mês o status de conformidade de cada amostra testada com a legislação e acompanhe a qualidade do que seu fornecedor entrega, de forma a subsidiar uma rápida tomada de decisão. Evite multas, autuações e outras sanções da fiscalização. Identifique rapidamente um fornecedor que entregou o produto fora das especificações.

 

O Plano Pró oferece, além de todas as vantagens dos outros planos, relatórios que funcionam como um atestado de monitoramento e autocontrole para compradores. Apresenta uma espécie de certificado, que comprova para o comprador o status do programa de monitoramento. Pode ser redigido em português, inglês ou espanhol. Atenda a critérios de seus compradores e mercados de exportação.

 

Clique aqui e conheça o template do relatório mensal do Plano Pleno.

 

As soluções desenvolvidas pela Myleus devem ser utilizadas de forma estratégica pelas indústrias de pescado, como parte de seus Programas de Auto Controle.

 

Interessou-se nos planos? Clique aqui, preencha com seus dados e um membro de nossa equipe entrará em contato com você.

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